Os médicos que atuam em Salvador e ainda não têm o número de registro para prescrição de remédios controlados não podem receitar este tipo de medicamento desde o dia 1º de julho. A campanha para cadastro do registro, promovida pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, teve início em 2007 e foi encerrada no final daquele mesmo ano, tendo seu prazo prorrogado para 1º de julho de 2008.

Com a medida, a secretaria de Vigilância pretende controlar o consumo dos medicamentos de "tarja preta", além de garantir, segundo o próprio órgão, a segurança dos profissionais no caso de extravio ou falsificação dos talonários. O novo sistema permite que as receitas sejam identificadas e rastreadas no caso de utilização ilegal.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dr. Altamiro Santos, os donos de farmácias têm enfrentado problemas com a adoção deste novo procedimento.

“Ainda chega muita receita no modelo antigo e os médicos insistem que estão certos. Nós não podemos vender, então quem sai prejudicado é o paciente, que precisa da medicação”, diz. Ele acredita que há falta de informação por parte dos médicos.

No site do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), o órgão alerta para a necessidade dos profissionais obterem essa numeração. Apesar de considerar a exigência importante, o presidente do Cremeb, Jorge Cerqueira, pediu à Secretaria de Saúde do Município (SMS) uma nova prorrogação do prazo para cumprir essa determinação.

“É uma coisa correta e todos têm que se enquadrar, já que permite um real controle da vendagem destes medicamentos, mas o tempo para cumprir a determinação e a publicidade dessa exigência foi pouca. Tenho recebido reclamações de muitos médicos que não conseguiram e, por isso, pedi a prorrogação para 1º de setembro”, explica.

O subgerente da Vigilância Sanitária de Salvador, Augusto Basto, disse desconhecer essa solicitação, mas informou que se o secretário decidir que é procedente será cumprida. Enquanto isso, os médicos que não obtiverem esse registro terão suas receitas de medicamentos controlados - psicotrópicos (como calmante e anti-depressivo) e anorexígenos (remédio para emagrecer) - recusadas pelas farmácias.

Basto não soube informar quantos médicos ainda não realizaram o cadastro, mas estima que cerca de 50% ainda não tenha feito. Em Salvador, existem aproximadamente sete mil médicos, de acordo com o Cremeb.