Regulamentar a atividade de aproximadamente 60 mil parteiras no Brasil, oferecendo-lhes salário mínimo. Este é o objetivo do Projeto de Lei 2145/07, de autoria da deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP).

Pelo projeto, as parteiras deverão apresentar certificado de conclusão de curso de qualificação básica de parteira tradicional, ministrado pelo Ministério da Saúde ou por secretarias estaduais de saúde. Além disso, o trabalho das parteiras terá supervisão de médico ou enfermeiro quando os partos forem realizados em unidades de saúde.

A proposta também prevê a capacitação das parteiras pelo Sistema Único de Saúde, fornecendo-lhes o equipamento necessário à realização do trabalho e possibilitando que a atuação das parteiras se faça de um modo mais eficiente.

"A aprovação desse projeto não fará mais do que reconhecer o trabalho de saúde pública que prestam naqueles lugares onde o serviço público ainda é incipiente”, afirmou a deputada em discurso no plenário da Câmara por ocasião da comemoração do Dia da Parteira, celebrado no dia 5 de maio.

De acordo com a parlamentar, as parteiras brasileiras são responsáveis pela realização de 450 mil partos todos os anos. As parteiras tradicionais são qualificadas para oferecer assistência humanizada ao parto, respeitando as características socioculturais das pacientes, em especial nas zonas rurais e na floresta.

“Pouquíssimos médicos e enfermeiros conseguiriam uma proximidade tão grande com as gestantes como a que têm as parteiras”, argumenta a deputada. “Além disso, as parteiras contribuem para diminuir as mortes durante o parto”.

Para a parlamentar “é indispensável resgatar as parteiras tradicionais da clandestinidade em que exercem a profissão atualmente e inseri-las no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

“Mesmo diante da expressividade dos números apresentados, verificamos que as parteiras ainda trabalham em condições muito aquém das desejadas. Isso se deve, em grande parte, ao preconceito com que a categoria é vista”, lamenta. Para a deputada, o projeto, que deve ser apreciado pelo Congresso até o primeiro semestre do próximo ano trará “a justa remuneração e o respeito” à categoria.

“Nunca tinha havido antes todo esse movimento de visibilidade”, comemora. “A humanização do parto, o direito de escolha pelas mulheres, o fim do preconceito em relação às parteiras e sua inclusão no sistema público de saúde poderão construir uma nova perspectiva para as mulheres e crianças brasileiras”, avalia.