Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3822/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que cria a profissão de corretor de seguro rural. Entre outras atribuições, esse profissional deverá orientar os agricultores a respeito de detalhes da apólice que, quando não observados, prejudicam os pedidos de indenização.

Os corretores de seguro rural deverão ter diploma de técnico agrícola emitido por instituição de ensino médio oficialmente reconhecida, com no mínimo dois anos de exercício efetivo da atividade, ou diploma de nível superior em curso de Ciências Agrárias emitido por instituição oficialmente reconhecida.

Segundo o projeto, a categoria respeitará as normas da Lei 4.594/64, que regula a profissão de corretor de seguro, e do capítulo sobre corretores de seguro do Decreto-Lei 73/66, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

Atribuições

A proposta estabelece atribuições específicas para a categoria. Entre elas, estão:

- orientar o segurado a respeito de técnicas de produção, de cuidados na colheita, de prevenção de pragas e doenças e sobre épocas de plantio e métodos de manejo, para garantir que as formas de produzir estejam em conformidade com as especificações da apólice de seguro;

- recomendar ao segurado providências que minimizem o risco de ocorrência de sinistros e, caso venham a ocorrer, indicar ao agricultor formas de minimizar as perdas, mesmo quando as medidas indicadas não forem exigidas pela seguradora; e

- orientar o segurado na preservação de evidências que, se perdidas, poderão dificultar a avaliação da extensão dos danos ou a identificação das causas do sinistro.

Estarão sujeitos a punição os corretores que encaminharem ao segurador proposta sobre a qual haja suspeita de fraude ou quando ficar patente que o proponente se recusa, sem justificação, a seguir recomendações técnicas, ocultando o fato ao segurador. Pelo Decreto-Lei 73/66, as penalidades previstas são multa, suspensão temporária do exercício da profissão e cancelamento do registro.

Dificuldades

Valdir Colatto ressalta que há dificuldades para que o seguro rural seja difundido entre os agricultores brasileiros. Entre as razões para isso, ele cita os elevados custos que a seguradora tem com o "risco moral", relacionado à ocultação de informações por parte do segurado com o objetivo de pagar um prêmio menor ou conseguir que o risco seja aceito pela seguradora. O deputado também destaca a assimetria de informações e de poder econômico entre segurador e segurado.

Para Colatto, a intermediação do corretor vai facilitar as relações entre os agricultores e as seguradoras, contribuindo para a redução do custo de administração do seguro e também do risco de sinistros. "É crucial a presença de uma terceira pessoa, bem informada sobre os pormenores do contrato de seguro e sobre o sistema de produção, que possa auxiliar o agricultor, dialogar com o segurador e atuar como árbitro da confiança de ambos."

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-3822/2008